1. Dados de identificação

Em conformidade com a Ley 34/2002, de 11 de julio, de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico, informa-se que o titular da página web www.trustiu.com (em diante, o “Site”) é:

Trustiu, sociedade espanhola com domicilio em C/Jordi de Sant Jordi, 11, Bajos - 08027 - Barcelona (Barcelona) e com correio eletrônico de contato: support@trustiu.com (em diante, “Trustiu”).

2. O que é o Trustiu

O Trustiu nasce com a vocação de facilitar aos usuários a resolução de problemas nas transações de propriedades digitais. Por este motivo, a filosofia do Trustiu não é outra que a publicação de ofertas de propriedades digitais, entre outros, de vários artigos, informações, vídeos, reproduções sonoras, programas e dados (em diante, os “Conteúdos”).

Por este motivo, a nossa política quanto à publicação de Conteúdos é muito estrita, de forma que, cada um dos Conteúdos que o usuário deseje publicar será revisado pelos editores do Trustiu.

No Trustiu decidimos não publicar no Site aqueles Conteúdos que versem sobre conteúdos proibidos segundo se definem estes no ponto 5.2, que infrinjam direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de terceiros, ou se assim o considerar o Trustiu à sua inteira discrição.

Por todo o anterior, serão os editores do Trustiu quem, atendendo aos critérios anteriores, decidirão que Conteúdos são publicados no Site e quais não, sempre e quando, a dita decisão de não publicar determinados Conteúdos não suponha uma discriminação para com o usuário.

3. Aceitação dos Termos e Condições

3.1 O acesso e/ou uso do Site está sujeito aos Termos e Condições que se expressam em seguida, à Política de Privacidade, assim como à legislação vigente, e atribui a quem acede, utiliza e/ou fornece Conteúdos ao mesmo a condição de usuário.

3.2 Ao aceder e/ou utilizar o Site, o usuário aceita, sem reserva nem limitação, os presentes Termos e Condições e a Política de Privacidade.

3.3 No caso de não aceitar os presentes Termos e Condições, o usuário deverá abster-se de aceder e/ou utilizar o Site, devendo abandoná-lo imediatamente.

3.4 O usuário não poderá utilizar o Site nem poderá aceitar os Termos e Condições se:

(a) não está legalmente capacitado para celebrar um contrato vinculante com Trustiu, ou

(b) o acesso, a utilização e/ou a provisão de Conteúdos possa ser contrária à legislação que possa ser-lhe aplicada.

3.5 O Trustiu reserva-se na faculdade de efetuar, em qualquer momento e sem necessidade prévia de aviso, modificações e atualizações da informação contida no Site, assim como da configuração e apresentação desta e dos termos e condições de acesso e uso da mesma. O usuário ficará obrigado automaticamente pelos termos e condições que lhe sejam vigentes no momento em que acesse ao Site, por isso deverá ler periodicamente os presentes Termos e Condições.

4. Disponibilidade e acessibilidade do Site

4.1 O usuário do Site, através do acesso ao mesmo, fica obrigado a utilizá-lo em conformidade com os presentes Termos e Condições, A Política de Privacidade e a legislação vigente e aceita que o uso do mesmo, assim como dos seus Conteúdos e/ou serviços tem lugar sob a sua única e exclusiva responsabilidade, assumindo, diante do Trustiu e/ou diante de terceiros, quaisquer danos e prejuízos que se possam causar como consequência do incumprimento da dita obrigação.

4.2 O site oferece ao usuário a possibilidade de se registrar. O usuário é responsável por fornecer informação verdadeira e exata para o seu registro assim como a subscrição de qualquer dos serviços disponíveis no Site. Além disso, o usuário responsabiliza-se por guardar de forma diligente e confidencial o seu nome de usuário e contrassenha e de notificar o Trustiu sobre qualquer incidência a esse respeito.

4.3 Com a finalidade de proteger os direitos dos menores de idade, o Site pode conter determinadas secções de acesso restrito a estes.

5 Conteúdos do Site

5.1 O Trustiu rejeitará, negar-se-á a publicar ou eliminar qualquer Conteúdo que verse sobre os conteúdos detalhados no ponto seguinte, que infrinjam direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de terceiros ou se assim o considerar o Trustiu ao seu inteiro critério sempre que não suponham um ato discriminatório.

5.2 A modo enunciativo mas não limitativo, o Trustiu não publicará ou procederá à eliminação de Conteúdos que:

  1. versem sobre conteúdos ofensivos ou discriminatórios por razão de sexo, raça, religião ou qualquer outra circunstância social ou pessoal,
  2. fomentem o assédio, o ódio ou a violência física ou psíquica, ou sejam abusivos ou intimidatórios,
  3. sejam falsos ou falaciosos ou promovam ou versem sobre atividades ilegais, imorais, contra a ordem pública, abusivas, ameaçadoras, violentas, pornográficas, obscenas, injuriosas, difamatórias ou caluniosas.
  4. contenham informação que represente ou crie um risco para a privacidade ou a segurança de qualquer pessoa,
  5. contenham informação que promova a criação de vírus informáticos ou que em si mesmos contenham vírus ou outros arquivos nocivos,
  6. impliquem atividades comerciais e/ou vendas sem consentimento prévio por escrito do Trustiu, como concursos, sorteios, publicidade, esquemas de pirâmides ou outros,
  7. impliquem a transmissão de "correio spam" ou "cartas em cadeia", ou o envio de mensagens não solicitadas de correio massivo ou "spamming".
  8. ofereçam páginas de acesso restringido ou páginas ou imagens ocultas,
  9. incluam dados pessoais, incluídos a imagem ou vídeo de outra pessoa sem contar com o devido consentimento para tal,
  10. promovam propagandas e/ou símbolos de organizações inconstitucionais ou ilegais,
  11. violem ou promovam a infração dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, direitos de honra, a intimidade, a imagem, direitos comerciais, direitos contratuais ou qualquer outro direito de qualquer pessoa ou entidade, e
  12. constituam ou promovam comportamento ou atitudes que supunham maus tratos a animais ou pessoas.

5.3 Todos os Conteúdos que o usuário deseje publicar serão previamente verificados pelo Trustiu. sem que este assuma responsabilidade alguma pelo dito trabalho de revisão ou moderação para detectar Conteúdos que, a seu ver, possam ser ilícitos ou inapropriados. O Trustiu também não será responsável pelos Conteúdos finalmente publicados nem pela conduta do usuário a respeito dos Conteúdos publicados.

5.4 Caso os Conteúdos possam estar violando direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de terceiras partes, o Trustiu retirará do Site ou impedirá o acesso aos mesmo se um órgão competente assim o declarar, tal como estabelece a normativa vigente.

6. Mecanismo de participação

6.1 O Site contém fóruns e outras ferramentas de participação.

6.2 Os comentários dos usuários nos mecanismos de participação refletem a sua opinião e não a opinião do Trustiu, que não se torna responsável pelas opiniões publicadas pelos usuários nos ditos mecanismos.

6.3 O Trustiu reserva-se no direito a apagar ou editar aqueles comentários que considere inadequados. Poderá fechar-se em qualquer momento e sem aviso prévio quaisquer dos espaços existentes no Site. Além disso, o Trustiu poderá vetar o acesso aqueles usuários que reincidam em uma atitude inadequada.

7. Cancelamento da conta de usuário

O usuário estará legitimado a cancelar, em qualquer momento, a sua conta no Site através do mecanismo habilitado para o efeito e presente no Site. O cancelamento da conta não faculta ao usuário a possibilidade de retirar Conteúdos que tivesse proporcionado ao Trustiu, uma vez que os direitos de propriedade intelectual sobre os mesmos recaem em Trustiu.

8. Extensão de responsabilidade

8.1 O Trustiu não será responsável por danos derivados do uso do Site, nem de qualquer atuação realizada com base na informação que o mesmo tenha fornecido.

8.2 O Trustiu não se torna responsável dos possíveis erros de segurança ou desconexões que possam produzir-se nem dos possíveis danos que possam causar ao sistema informático do usuário (hardware e software), os arquivos ou documentos armazenados no mesmo, como consequência da presença de vírus no computador do usuário, utilizado para a conexão ao Site, ou de um mau funcionamento do navegador ou do uso de versões não atualizadas do mesmo.

9. Responsabilidade pelos links desde outras páginas web ao Trustiu

9.1 O usuário que deseje oferecer Conteúdos do Trustiu na sua própria página web poderá introduzir na mesma um link que vincule a sua página com a página de início do Site.

9.2 As páginas web que ofereçam um link para o Site poderão utilizar a marca, logotipo, nome comercial e/ou qualquer outro símbolo distintivo do Trustiu única e exclusivamente nos casos autorizados legalmente ou permitidos por Trustiu expressamente.

9.3 O usuário não poderá reproduzir o Site de nenhum modo na sua própria página web nem poderá estabelecer frames ou marcas de qualquer tipo que envolvam o Site ou permitam visualizá-lo através de endereços de Internet diferentes ou conjuntamente com conteúdos alheios ao mesmo, de forma que produza ou possa produzir erro ou confusão no público sobre a procedência dos Conteúdos, implique um ato de comparação ou imitação desleal, sirva para aproveitar a reputação e a marca do Trustiu ou o faça de qualquer outro modo proibido pela legislação aplicável.

9.4 O usuário que introduza o link do Site não poderá fazer sob nenhum conceito manifestações falsas ou inexatas sobre o Trustiu, sobre os seus integrantes e/ou clientes nem sobre a qualidade dos Conteúdos oferecidos.

9.5 As páginas web em que se proporcionem o link do Site não ofereçam conteúdos ilícitos, nocivos, contrários à moral e aos bons costumes, que produzam ou possam produzir a falsa ideia de que o Trustiu suporta ou apoia as ideias, manifestações ou atuações de ditos usuários ou que sejam inadequadas em relação com a atividade desenvolvida pelo Trustiu.

10. Responsabilidade por links desde o Trustiu a outras páginas web.

10.1 Com o objetivo de ajudar o usuário a procurar outra informação ou serviço de interesse, o Site poderá incluir hiperligações ou links para outros sites que não são propriedade do Trustiu nem são controlados por este. O Trustiu não controla conteúdos, as condições legais, as políticas de privacidade ou as práticas dos sites de terceiros nem assume responsabilidade alguma por estes.

10.2 O usuário reconhece e aceita que o acesso a outros sites não supõe que o Trustiu recomende ou aprove o conteúdo dos mesmos e que o Trustiu não será responsável das perdas ou danos que o usuário possa sofrer como consequência da disponibilidade dos mencionados sites, ou como consequência da credibilidade que outorgue a exaustividade, precisão ou existência de qualquer informação oferecida através dos ditos sites.

10.3 O Trustiu retirará do Site ou impedirá o acesso aqueles links que remetam para atividades ilícitas ou lesivas de direitos ou bens de um terceiro sempre que um órgão competente assim o tiver declarado, tal como estabelece a normativa vigente.

11. Atividade proibidas

11.1 O usuário não poderá levar a cabo no Site atividade delitivas ou ilícitas, incluídas a título enunciativo mas não limitativo, pornografia infantil, corrupção de menores, fraude, tráfico de material obsceno, tráfico de drogas, jogos de azar, assédio, roubo de segredos comerciais e industriais, spamming, envio de vírus ou outros arquivos nocivos, infração de direitos de propriedade intelectual e industrial, infração de direitos de honra, a intimidade e a imagem, assim como quaisquer outros direitos.

11.2 O usuário não poderá interferir ou perturbar de nenhum modo o hardware, software ou as redes através das que se ofereça o serviço do Site através do uso de vírus, robôs ou qualquer outro tipo de código, arquivo ou programa.

11.3 O usuário não poderá evitar ou modificar qualquer tecnologia ou software de segurança do Trustiu nem colaborar em ditas tarefas.

11.4 O usuário não poderá substituir ou tentar substituir a identidade do resto dos usuários no Site.

11.5 O usuário não poderá exibir publicidade comercial não autorizada no Site nem usar os Conteúdos do Site com a finalidade de realizar publicidade não autorizada ou de outra forma, incomodar, abusar ou prejudicar outra pessoa ou identidade.

12. Menores

O Site é dirigido a usuário maiores de catorze (14) anos, absolvendo-se o Trustiu por qualquer acesso e utilização do Site não autorizada.

13. Publicidade

O Site pode albergar conteúdos publicitários ou estar patrocinado. Os anunciantes e patrocinadores são os únicos responsáveis de se assegurarem que o material remetido para a sua inclusão no Site cumpre com as leis que em cada caso possam ser aplicadas. O Trustiu não será responsável por qualquer erro, inexatidão ou irregularidade que possam conter os conteúdos publicitários ou dos patrocinadores.

14. Proteção de dados

O Trustiu tratará os dados pessoais recolhidos através do seu Site em conformidade com a Política de Privacidade.

15. Direitos de propriedade intelectual e industrial

15.1 O Site está protegido por direitos de propriedade intelectual e industrial. Com caráter enunciativo, que não limitativo, os Conteúdos, design gráfico, código fonte, logos, textos, gráficos, ilustrações, fotografias e demais elementos que aparecem no Site. Assim sendo, o usuário reconhece que a reprodução, distribuição, comercialização, transformação, e em geral, qualquer outra forma de exploração, por qualquer procedimento, de todo ou parte do Site constitui uma infração de direitos de propriedade intelectual e industrial do Trustiu ou do titular dos mesmos, salvo se o usuário tiver obtido prévia autorização expressa.

15.2 O Trustiu é o legítimo titular dos direitos de exploração sobre os Conteúdos publicados no Site, em todo o mundo, por um prazo perpétuo, de forma absoluta e sem limites de nenhuma natureza. Em particular e a modo enunciativo mas não limitativo, o Trustiu poderá reproduzir total ou parcialmente, comercializar, difundir, traduzir, publicar, imprimir, alterar, transformar, realizar adaptações e atualizações dos Conteúdos e celebrar contratos com terceiros para ceder o seu uso, acordar a sua distribuição e inclusivamente ceder os direitos de exploração.

15.3 Os logos, marcas, nomes comerciais e outros sinais distintivos de qualquer classe contidos no Site estão além disso protegidos por lei.

15.4 O usuário não poderá modificar ou utilizar a dita propriedade intelectual e industrial de forma a que a sua divulgação suponha um prejuízo para o Trustiu. O Trustiu reclamará por danos e prejuízos derivados do uso indevido por parte de terceiros da sua propriedade intelectual e industrial.

15.5 O Trustiu não concede nenhuma licença ou autorização de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outro direito ou propriedade relacionada com o Site, os serviços ou os Conteúdos.

16. Notificação de infrações

16.1 No caso de um usuário infringir direitos de propriedade intelectual e/ou industrial ou qualquer outro direito de terceiros, será notificado pelo Trustiu no momento em que este tenha conhecimento de tais infrações para que cesse a publicação dos Conteúdos infratores. Em tal caso, o usuário responderá por tais infrações e o Trustiu cancelará o acesso do mesmo ao Site.

16.2 Se qualquer pessoa ou entidade considera que os Conteúdos publicados no Site infringem os seus direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, os seus direitos de honra, a intimidade, a imagem ou qualquer outro direito poderá comunicá-lo ao Trustiu por qualquer das vias de contato que figuram no Site com o assunto "Violação de direitos", solicitar a sua retirada e fornecer a seguinte informação:

  1. identificação dos direitos protegidos pela legislação vigente que se considerem violados,
  2. identificação dos Conteúdos que presumivelmente violam os direitos em questão com informação razoavelmente suficiente para permitir ao Trustiu localizar o dito material no Site.
  3. informação dos dados de contato (endereço físico ou eletrônico e número de telefone) para que o Trustiu possa comunicar-se com a dita pessoa ou entidade,
  4. uma declaração em que a dita pessoa ou entidade afirme que a informação incluída na notificação é verídica e exata e que é titular dos direitos presumivelmente vulnerados ou que está autorizado a agir em nome deste, e
  5. cópia do D.N.I, CC, RG, passaporte ou outro documento oficial que acredite a sua identidade.

O Trustiu atenderá à dita petição e considera-se que a dita pessoa ou entidade tem motivos ou causas justificadas para solicitar a retiradas de tais Conteúdos, procederá à sua eliminação imediata do Site de forma que não sejam acessíveis por outros usuários nem sequer por memória cache.

17. Legislação e jurisdição aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se e interpretam-se em conformidade com a legislação espanhola vigente.

Qualquer controvérsia, reclamação ou disputa no que diz respeito à interpretação, execução e/ou resolução dos presentes Termos e Condições será submetida aos Órgãos e Tribunais da cidade de Barcelona.

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